O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores
No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº126-A/2024, que declara a situação de calamidade em território nacional e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados
A Direção da CAP faz forte apelo ao Governo para que proceda, com caráter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direções Regionais. A CAP não desistirá de exigir o regresso das DRA ao Ministério de onde nunca deviam ter saído, nem deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal.
“É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”. Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais, que foram extintas e integradas nas CCDR, continua por cumprir.
As quatro Confederações da Agricultura Portuguesa subscreveram uma carta conjunta ao Governo onde apelam para que avance com a reversão da transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
REESTRUTURAÇÃO DAS CCDR: Governo incumpre prazo por si definido, reforçando ideia de que extinção de serviços e posterior integração nas CCDR foi decisão precipitada, mal preparada e desnecessária. Agricultores defendem que o processo seja travado.
Mobilização dos agricultores portugueses é grito de desespero para com o desnorte governativo no setor agrícola e florestal. Primeira ação contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30 e Ribatejo, Oeste e Alentejo em fevereiro.
“Esta posição conjunta evidencia uma sintonia da maior relevância entre organizações de ambiente e agricultura, exprimindo um desacordo transversal contra uma medida errada e prejudicial para o território e para os agricultores”, declara o secretário-geral da CAP, Luís Mira.
Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).